LAUDO DO EXÉRCITO AMPLIA TERRITÓRIO E PIAUÍ PODE TER ÁREA DE 6 MIL KM², O DOBRO DA AÇÃO NO LITÍGIO

O relatório do Exército ampliou o território do litígio com o Ceará e o Piauí, segundo o laudo, tem direito a uma área de 6 mil km², o dobro do que foi pedido na ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Foto: Dionísio Carvalho

Na ação ajuizada pelo Piauí em 2011, a área de litígio era de 2.817 km² e com o laudo confirmando que a Serra da Ibiapaba é o divisor de águas, o território fica ampliado para 6.162 km².  

Na última sexta-feira (28), o Exército apresentou o laudo cartográfico ao STF que aponta cinco propostas de divisas. Três favoráveis ao Piauí e duas propostas que são vantajosas para o Ceará. 

Para a Procuradoria Geral do Estado, o resultado do laudo pericial do Exército sobre o litígio do Piauí com o Ceará, que já dura mais de 150 anos, é “extremamente positivo”. 

Segundo o procurador Luiz Filipe Ribeiro, o relatório confirma a tese do Piauí de que o decreto 3.012, de 22 de outubro de 1880, é o critério de divisor de águas para as dividas entre os estados. 

“Avaliamos que o laudo foi extremamente positivo para o pleito do Piauí. Primeiramente porque o laudo inicia confirmando que a única lei existente no nosso ordenamento jurídico para regulamentar as divisas entre os estados é o decreto 3.012 de 1880, que o documento, de forma bem clara, diz que a divisa entre os dois estados é a Serra da Ibiapaba com isso o estado teria direito a mais de 6 mil quilômetros quadrados que correspondem à totalidade da Serra, e esse território é o dobro do que o Piauí pediu no processo”, disse o procurador Luiz Felipe, que integra o grupo de estudo da PGE.

Possibilidades apontadas pelo Exército: 

 1) Toda a Serra da Ibiapaba seria anexada ao Piauí;

2) Sugere divisão equitativa entre o Piauí e o Ceará;

3) Entregar os 2.817 km² para o Piauí;

4) Entregar toda a área de litígio ao Ceará, desconsiderando a legislação;

5) Considerar os dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, destacando os equipamentos instalados pelo Piauí e Ceará.

GOVERNO DIVULGA PROPOSTAS ELEITAS NO OPA EM TERESINA, PARNAÍBA, PICOS, PIRIPIRI E FLORIANO

O governo do Piauí anunciou nesta quinta (27) as propostas eleitas no Programa de Orçamento Participativo (OPA) para os anos 2024-2025. Ao todo, a população elegeu 148 propostas que serão executadas pelo programa no próximo ano. O orçamento previsto foi ampliado, possibilitando contemplar mais propostas com recursos públicos.

A segunda edição do programa, que teve início em fevereiro deste ano, prevê destinar um orçamento de R$ 42 milhões para Teresina e R$ 10 milhões para Parnaíba. Já Picos, Piripiri e Floriano foram contempladas com R$ 5 milhões cada cidade, totalizando R$ 67 milhões em investimentos.

Confira aqui o resultado das propostas eleitas

Para o governador Rafael Fonteles, o OPA se consolidou na sociedade piauiense, pois é um programa de grande credibilidade.

"Então, chegamos a 163 mil votos para mais de 800 propostas que tinham sido validadas, das quais 148 foram eleitas e vão virar realidade. Nós estamos aprofundando a democracia no momento em que o povo escolhe a obra que quer fazer na sua comunidade, no seu bairro. Então, fico muito feliz de poder estar celebrando, aqui no Piauí, o maior e melhor programa de participação social do Brasil", considera.

O secretário do Planejamento, Washington Bonfim, explica sobre os próximos passos do programa. "Vamos colocar no ar, no site, o resultado das votações. Além do recurso, tivemos um aporte de R$ 2 milhões do deputado federal Merlong Solano. A etapa de 2025 vai ser cumprida no início do ano que vem, após o período eleitoral. Vamos enviar as propostas para a Assembleia Legislativa no mês de julho", aponta o gestor.

PRF APREENDE 230 MIL MAÇOS DE CIGARROS CONTRABANDEADOS EM PIRIPIRI

 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde dessa quarta-feira (26), um total de 230 mil maços de cigarros de origem contrabandeada na BR-343, em Piripiri (PI). Agentes encontraram 460 caixas no semi-reboque de um caminhão Scania/G 380 A4X2. 

Durante uma fiscalização de rotina, agentes abordaram o veículo. Na inspeção, foram solicitados ao motorista, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os documentos da carga transportada. O condutor informou que o veículo estava vazio. 

Na ação, ao abrirem o compartimento, os agentes encontraram escondidas 460 caixas de cigarros, totalizando 230 mil maços, de origem ilícita, constituindo crime de contrabando. De acordo com o condutor do caminhão, os pacotes foram adquiridos em Teresina(PI) com destino a Fortaleza (CE).

O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal de Parnaíba (PI) para os procedimentos legais cabíveis. A carga e o veículo também foram apreendidos e estão à disposição das autoridades competentes.

PROFESSORES DA UFPI REALIZAM ASSEMBLEIA E DECIDEM SUSPENDER GREVE

Os professores da Universidade Federal do Piauí (UFPI) decidiram, nesta quinta-feira (27), suspender a greve na instituição. A decisão foi tomada durante assembleia-geral realizada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI).

Segundo a representação sindical, as atividades na instituição devem voltar à normalidade a partir do dia 03 de julho. Durante a assembleia, a escolha para a saída da greve foi apoiada pela maioria dos docentes, com apenas quatro abstenções.

No último domingo (23), a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) anunciou que irá assinar o acordo proposto pelo governo. Na UFPI, a paralisação durou 24 dias, enquanto em outras universidades, a paralisação se estendeu por mais de dois meses.

Uma das propostas apresentadas pelo governo em negociação com a categoria foi a revogação de portarias instituídas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), especialmente a 983, que instituiu aumento da carga horária mínima a ser cumprida pelos professores em sala de aula.

SUSPEITO DE ESTUPRAR CRIANÇA DE 11 ANOS É PRESO EM PARNAÍBA

Um homem de 58 anos foi preso pela Polícia Civil do Piauí nesta quinta-feira (27), na cidade de Parnaíba, Litoral do Piauí. Contra o indivíduo havia um mandado de prisão definitiva expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnaíba, onde o homem responde pelo crime de estupro de vulnerável.

Foto: Divulgação/PC-PI

Segundo informações da corporação, o crime ocorreu em novembro de 2017, época em que a vítima tinha apenas 11 anos. A criança relatou o que tinha acontecido para a mãe, que acionou a Polícia Civil, ocasião em que o indivíduo foi conduzido para a Central de Flagrantes. Em depoimento, a menina afirmou que o acusado tinha passado a mão em suas partes íntimas enquanto ela dormia, e só cessou o ato quando a mãe da criança acordou. Logo depois de cometer o abuso, ele fugiu.

Ao registrar boletim de ocorrência sobre o ocorrido, foi instaurado inquérito policial que atestou a autoria e materialidade do crime cometido, resultando no indiciamento do indivíduo pelo crime de estupro de vulnerável.

Em seguida, o processo foi encaminhado ao Poder Judiciário em janeiro de 2018 e após todos os trâmites foi expedido o mandado de prisão definitiva contra o suspeito. Diante disso, equipes das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) de Parnaíba realizaram levantamento, e conseguiram localizar o indivíduo e capturá-lo.

JUIZ DETERMINA QUE GOVERNO RETIRE PARNAÍBA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA AGESPISA

O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que o governo do estado retire o município de Parnaíba da licitação para os serviços de água e esgoto do Piauí. Dessa forma, o município passa a ficar fora da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), autarquia que foi criada pelo Estado para adequar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao novo marco do saneamento básico. O governo disse que vai recorrer da decisão.

A decisão se dá a partir de um pedido da prefeitura de Parnaíba, que alega que a inclusão do município na MRAE se deu sem a participação legal do município. O juiz entendeu que, enquanto ente federado, o município de Parnaíba precisaria ter sido convocado a participar dos debates e das discussões, uma vez que se está gerenciando uma questão que envolve interesses cruciais do município.

Em 2018, a prefeitura de Parnaíba emitiu um decreto declarando sem efeito o contrato com a Agespisa, alegando má prestação dos serviços, para a licitação de outra empresa para gerenciar o abastecimento de água e esgoto no município. O Tribunal de Justiça (TJ), no entanto, decidiu liminarmente que a Agespisa continua prestando os serviços até o julgamento final da ação. 

O procurador do munícipio de Parnaíba, Ricardo Mazulo, acusou o Estado do Piauí de se "apropriar indevidamente" do serviço de abastecimento de água de Parnaíba e reiterou que a inclusão na MRAE não contou com a participação do município.

"O Estado do Piauí vem se apropriando indevidamente do serviço de abastecimento de água e esgoto de Parnaíba há tempos, em vista da caducidade do contrato existente entre ambos os entes públicos. Além disso, a inclusão na MRAE se deu de forma ilegal, pois não houve a efetiva participação do Município de Parnaíba", disse.

ADEQUAÇÃO DO PISO DOS PROFESSORES DA UESPI É APROVADA EM SESSÃO NA ALEPI

 Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto que garante aos professores auxiliares de 40 horas da UESPI (Universidade Estadual do Piauí) o mesmo piso salarial aplicado aos professores da educação básica. 

A expectativa é que o governo sancione rapidamente o projeto que ele mesmo enviou ao Parlamento, já que ele segue Termo de Audiência assinado pelo Executivo durante as negociações provocadas pela greve dos professores no começo do ano. O documento estabelece que o Professor Auxiliar de 40 horas deve receber, no mínimo, R$ 4.630.

Segundo o deputado Francisco Limma, o entendimento envolveu o Judiciário, o Executivo e a própria categoria de professores e que nas próximas horas deverá ser sancionado pelo governador.

“O professor da Uespi não pode receber menos do que o piso estabelecido para o professor da educação básica. Então, se por algum motivo, ele estiver recebendo um valor salarial menor, ele se equipara. Nós queremos, na verdade, é que os professores universitários recebam até mais. Então agora, foi assegurado por lei, dentro de um entendimento envolvendo o Judiciário, o Executivo e a própria categoria de professores. Esse entendimento o governo mandou aqui para a Assembleia e hoje foi aprovado no Plenário e deverá, nas próximas horas, ser sancionado pelo Governador Rafael Fonteles”, resumiu o deputado.